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14-02-2018

O Regulamento Geral da Proteção de Dados

O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) foi uma medida adotada pela CE em 27 de Abril de 2016 e entra em vigor em 25 de Maio de 2018, com o objetivo de uniformizar os dados pessoais de todos os cidadãos na Europa.

Esta medida veio substituir a atual diretiva e lei de proteção de dados pessoais.

Empresas e entidades públicas devem começar a preparar internamente a aplicação do RGPD, sendo essencial conhecer as novas regras e obrigações, adaptando as medidas necessárias para conseguirem responder adequadamente ao pretendido por esta nova Legislação.

São 10 as áreas principais de atuação, as quais passamos a citar:

  1. Informação aos Titulares dos Dados
  2. Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados
  3. Consentimento dos Titulares dos Dados
  4. Dados Sensíveis
  5. Documentação e Registo de Atividades de Tratamento;
  6. Contratos de Subcontratação;
  7. Encarregado de Proteção de Dados;
  8. Medidas Técnicas e Organizativas e Segurança do Tratamento;
  9. Proteção de Dados desde a Conceção e Avaliação do Impacto;
  10. Notificação de Violações de Segurança

A Filosoft está a preparar as Aplicações para estas alterações, sendo este um processo simplificado com garantia de fiabilidade total.

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